Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/06/2020 64/2020 Recurso Relativo ao Direito de Reunião e Manifestação

Resultado

Declarou a extinção da instância por inutilidade superveniente e decidiu não apreciar o assunto relacionado com a realização da reunião do dia 9 de Junho de 2020.

Relator : Dra. Song Man Lei
Observações :Despacho proferido em 4 de Junho de 2020 pela Juíza titular do processo Dra. Song Man Lei.