Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/01/2023 45/2022 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/01/2023 7/2020 Recurso em processo civil

Resultado

Acordam em negar provimento aos recursos interpostos pelo Autor e pelas 2.ª e 3.ª Rés, confirmando o acórdão recorrido.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/01/2023 103/2022 Recurso em processo civil

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/01/2023 58/2022 Recurso em processo civil

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/01/2023 108/2022 Recurso em processo penal

Resultado

- Negado provimento ao recurso.