Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2009 530/2009 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2009 536/2009 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2009 505/2009 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2009 62/2009 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2009 467/2009 Recurso em processo penal

Assunto

- Liberdade condicional

Sumário

Não é de conceder a liberdade condicional, se, não obstante não se assinalarem faltas disciplinares, está classificado de bom, se o recluso está preso por vários crimes de furto cometidos ao longo de anos, já anteriormente sofrera condenações várias pelo mesmo crime, se voltou a cometer crime no período de suspensão da pena, nada se observando de particular que crie um juízo de prognose favorável à libertação, especialmente valorando os parâmetros da prevenção geral, em termos de compatibilizacão com a paz e tranquilidade pública.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Choi Mou Pan