Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/03/2025 144/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

Pedido de esclarecimento.
Direito de autor.

Resultado

- Indeferido o pedido de esclarecimento da 2ª recorrida.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/01/2025 144/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

Direito de autor.
Direito fundamental.
Direito de personalidade.
Indemnização.
“Perda de chance”.
“Danos não patrimoniais”.

Resultado

- Concedido parcial provimento ao recurso.