Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Acção de impugnação de paternidade.
Perfilhação.
Falsa paternidade.
Prova.
Ónus da prova.
Recusa de exame de D.N.A..
Dever de cooperação para a “justa composição do litígio”.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
