Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Direito de autor.
Obras.
Omissão de consulta (do autor do projecto original).
Indemnização.
Legitimidade passiva.
Resultado
- Negado provimento aos recursos.
