Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Impugnação pauliana.
Pressupostos.
Matéria de facto.
Insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.
Erro notório na apreciação da prova.
Poderes do Tribunal de recurso.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
