Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/09/2025 66/2022 Recurso em processo civil

Assunto

Sub-rogação do credor ao devedor.
Sub-rogação pessoal substitutiva.
Transmissão de créditos.
Meio conservatório de garantia patrimonial.
Indemnização por resolução de contrato.
Responsabilidade extracontratual.
Compensação de créditos.
Obrigação natural.
Abuso de direito.
“Venire contra factum proprium”.
“Tu quoque”.

Resultado

- Concedido parcial provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. Choi Mou Pan