Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Visita da Delegação da Procuradoria-Geral da República de Timor-Leste ao Tribunal de Última Instância da RAEM (24/04/2018)
- A subtracção só se efectiva quando o domínio do agente da infracção sobre a coisa se torna relativamente estável (25/04/2018)
- A ausência do pai em parte incerta não obsta a que o Tribunal fixe os alimentos a favor do menor (24/04/2018)
- O Tribunal Colectivo do TSI manteve o indeferimento do recurso contencioso das deliberações da AL interposto pelo Sou Ka Hou (19/04/2018)
- Foi declarada nula a revisão do contrato de concessão dos cinco lotes em frente do aeroporto (17/04/2018)
- A concessionária do terreno cujo contrato de concessão foi declarado caducado por falta de desenvolvimento dentro do prazo fixado, viu o seu recurso julgado improcedente pelo TUI (12/04/2018)
- O TJB julgou 4 acções cíveis atinentes a promotor de jogo e a concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino (09/04/2018)
- O TJB marcou para o dia 14 de Maio de 2018 a audiência de julgamento do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou (08/04/2018)
- Participação do Presidente Sam Hou Fai na “Reunião dos Presidentes dos Supremos Tribunais da China e dos Países da Língua Portuguesa” (24/03/2018 - 27/03/2018)
- O TUI indeferiu o pedido para a suspensão de eficácia do despacho do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno (26/03/2018)