Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- O TSI indeferiu o recurso contencioso interposto pelo Sou Ka Hou do acto do Plenário da AL que suspendeu o seu mandato de Deputado e absolveu os requeridos da instância da suspensão de eficácia quanto aos demais actos (04/02/2018)
- O TUI anulou a adjudicação de prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (01/02/2018)
- Em virtude de manifestação ilegal e de falsa acusação deduzida contra um agente policial no exercício de suas funções, um indivíduo foi condenado pelos crimes de desobediência qualificada e de difamação com publicidade (30/01/2018)
- Julgou-se resolvido o contrato-promessa de compra e venda do proprietário do Pearl Horizon (29/01/2018)
- O Tribunal de Segunda Instância manteve duas decisões de despejo de terreno do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (24/01/2018)
- TSI anulou a pena de demissão aplicada a um verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega por insuficiência de diligências probatórias (23/01/2018)
- Visita da Delegação do Departamento de Justiça da Província de Guangdong ao Tribunal de Última Instância (17/01/2018)
- Visita da Delegação de Gabinetes para os Assuntos de Hong Kong e Macau a Nível Local do Interior da China ao Tribunal de Última Instância (16/01/2018)
- O Tribunal Judicial de Base concluiu os julgamentos de grande número dos processos contravencionais referentes ao Grupo de Entretenimento Mitologia Grega (Macau) S.A. e à Empresa Hoteleira de Macau Limitada (18/01/2018)
- TUI: Ambos os cônjuges têm legitimidade para participar em acção em que se pede a declaração de inexistência do seu casamento (17/01/2018)