Tribunal de Segunda Instância

Liberdade condicional.

A liberdade condicional é de conceder caso a caso, dependendo da análise da personalidade do recluso e de um juízo de prognose fortemente indiciador de que o mesmo vai reinserir-se na sociedade e ter uma vida em sintonia com as regras de convivência normal, devendo também constituir matéria de ponderação, a defesa da ordem jurídica e da paz social.

Acidente de viação.
Proporção de culpas.
Indemnização (Alimentos).
Redução.

1. Constatando-se que o acidente dá-se quando o arguido, conduzindo 1 autocarro, pretende ultrapassar a vítima, que na altura conduzia uma bicicleta em local onde era proibida a circulação de tal meio de transporte, impõe-se concluir que há concorrência de culpas.

Todavia, ponderando todo o evento, e, essencialmente, no facto de ter sido o arguido que pretendeu ultrapassar a vítima, e, assim, devido à dimensão da viatura que conduzia, a vir a embater nesta, mostra-se adequado atribuir 10% de culpa pelo acidente à vítima e 90% ao arguido.

2. Provado estando que a vítima suportava o custo de vida das demandantes, sua esposa e mãe, motivos não há para se indeferir o pedido de “indemnização a título de alimentos”.

3. Atento que o montante da “indemnização” (a título de alimentos), corresponde ao total que as demandantes iriam receber em prestações mensais, por 7 anos, há que proceder a uma “redução”, pois uma coisa é receber, de uma só vez, o que se iria receber ao fim de anos.