Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2013 431/2012 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2013 539/2013/A Suspensão de Eficácia

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dr. José Cândido de Pinho

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2013 378/2013 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2013 343/2013 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2013 323/2013 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

Marca
Capacidade distintiva da marca

Sumário

A marca nominativa COTAI STRIP COTAILimo, por consistir predominantemente em sinais nominativos que servem apenas para designar a proveniência de serviço a que se destina, carece da capacidade distintiva.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. João A. G. Gil de Oliveira