Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2008 98/2007 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2008 9/2007 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2008 119/2007 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2008 139/2007 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2008 486/2006-II Recurso em processo civil e laboral