Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/09/2025 43/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

Acidente de serviço.
Incapacidade para o trabalho.
Nexo de causalidade.
Decisão sumária.
Reclamação.

Resultado

- Julgada improcedente a reclamação do recorrente.