Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/09/2010 684/2010 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/09/2010 155/2010 Conflitos de competência e de jurisdição

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/09/2010 438/2010 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2010 335/2010 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2010 545/2010 Recurso em processo penal

Assunto

– art.o 355.o, n.o 2, do Código de Processo Penal
– análise crítica das provas

Sumário

O art.o 355.o, n.o 2, do Código de Processo Penal não impõe a obrigatoriedade da feitura, na parte da fundamentação da sentença, da análise crítica das provas, mas sim já a obrigatoriedade da indicação das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dra. Tam Hio Wa