Tribunal de Segunda Instância

- Responsabilidade civil extra contratual das entidades públicas por actos dos seus agentes

Entende-se não haver ilicitude na conduta de uma Senhora Directora e Subdirectora, substitutas, em determinado serviço, que, confrontadas com uma conduta menos apropriada, de utilização de palavrões e expressões grosseiras num elevador de acesso ao Serviço, procuraram apurar o que se passara, apenas na presença de superiores das visadas, inserindo-se as palavras proferidas por aquelas dirigentes numa preocupação de chamada de atenção, de forma a evitar situações como aquelas e no sentido de os funcionários se absterem dessas condutas, de forma a garantir um bom ambiente e boa imagem dos serviços que dirigiam.