Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/02/2009 62/2009/A Suspensão de Eficácia

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/02/2009 40/2009 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/02/2009 469/2008 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/02/2009 663/2007 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Assunto

- Recurso hierárquico na pendência de processo disciplinar; seus efeitos

Sumário

1. A previsão de recurso hierárquico do despacho que indefira quaisquer diligências probatórias ou outras pressupõe que, antes da decisão final, seja dado conhecimento desse despacho ao respectivo interessado, iniciando-se, então, o prazo para essa impugnação.

2. Mas se não for conhecido e tal vier a inquinar a decisão final aí se deve suscitar a questão.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/02/2009 692/2008/A Suspensão de Eficácia

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Lai Kin Hong