Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/01/2009 447/2008 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/01/2009 487/2008 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Registo de marca

Sumário

Se a marca que se pretende registar contém palavras que revelam qualidades do produto que não são exclusivas e podem integrar características próprias também de outros produtos da concorrência, tais expressões não devem ser admitidas a registo.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/01/2009 778/2007 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/01/2009 83/2008 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/01/2009 486/2006-IV Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong