Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2009 239/2009 Recurso em processo penal

Assunto

- Despacho de contagem da pena de prisão

Sumário

O tempo de internamento hospitalar imposto judicialmente, com o arguido guardado no quarto por uma força policial, estando ele coarctado na sua liberdade física de movimentos e visitas, deve ser descontado no tempo da prisão em que foi condenado.

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2009 530/2009 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2009 536/2009 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2009 505/2009 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2009 62/2009 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira