Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/10/2009 175/2009 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

– art.º 5.º, n.º 2, do Código de Processo do Trabalho
– cessação da relação laboral por denúncia do empregador
– processo urgente

Sumário

De acordo com o art.º 5.º, n.º 2, do vigente Código de Processo do Trabalho, têm natureza urgente os processos em que nomeadamente estejam em causa direitos decorrentes da cessação da relação laboral por denúncia unilateral do contrato.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/09/2009 597/2009 Outros processos

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/09/2009 698/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/09/2009 697/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/09/2009 693/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo