Tribunal de Segunda Instância

– erro notório na apreciação da prova

Só há erro notório na apreciação da prova quando for evidente e perceptível, para cidadão comum, que o que se teve como provado ou não provado está em desconformidade com o que realmente se provou ou não se provou, ou que se retirou de um facto tido como provado uma conclusão logicamente inaceitável, vício este que resulta dos próprios elementos constantes dos autos, por si só ou com apelo às regras da experiência comum.