Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/05/2010 104/2008 Recurso em processo penal

Assunto

– danos morais
– fixação da quantia indemnizatória

Sumário

Em matéria de fixação da quantia indemnizatória por danos morais cuja gravidade mereça a tutela do direito, não há nenhuma fórmula sacramental a seguir, pois tudo depende dos ingredientes fácticos concretos em consideração.

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/05/2010 442/2010 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/05/2010 502/2009-Incidente Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

24/05/2010 14/2010/R Reclamação

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/05/2010 652/2009 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira