Tribunal de Segunda Instância

- Retorsão
- Legítima defesa

1. Só se verifica uma situação de legítima defesa quando a agressão seja ilegal e actual (por em execução ou iminente), não provocada pelo defendente, ocorra a impossibilidade de recurso à força pública e a racionalidade do meio utilizado, estando o elemento subjectivo, preenchido com o animus defendendi.

2. Não há legítima defesa quando o arguido, ainda que atacado pelo seu adversário com uma cadeira articulada, responde de imediato, agredindo o outro contendor com socos, atingindo-o em diversas partes do corpo, vindo comprovado ainda um espírito agressor, ainda que retorsor, não se dando como comprovado, portanto, o animus defendendi.