Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/02/2009 716/2008 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/02/2009 31/2009 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/02/2009 728/2008 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/02/2009 34/2009 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/02/2009 36/2009 Recurso em processo penal

Assunto

– rejeição do recurso

Sumário

É de rejeitar o recurso caso seja manifestamente improcedente.