Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/01/2008 758/2007 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/01/2008 779/2007 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/01/2008 364/2006 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/01/2008 713/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/01/2008 490/2007 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

Competência para julgamento dos embargos à falência

Sumário

O julgamento de facto nas acções de natureza cível cujo valor exceda a alçada dos tribunais de primeira instância e, assim, também numa acção especial de embargos à falência, compete ao tribunal colectivo (art. 23º, n.º6-3) da LBOJ).

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong