Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2023 102/2022 Recurso em processo civil

Resultado

- Julgado parcialmente procedente o recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2023 158/2020 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

Acordam em negar provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2023 117/2022 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2023 25/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2023 115/2022 Recurso em processo penal

Resultado

- Julgado parcialmente procedente o recurso.