Notícias

• Demissão de agente policial pela ausência ilegítima ao serviço (17/01/2014)
• Homem com antecedentes criminais condenado a três anos de prisão efectiva pela condução durante o período de inibição de condução (16/01/2014)
• Condenação pela Prática de Condução sob Influência de Estupefacientes na Pena de Prisão com Suspensão Condicional e Rejeição do Recurso (15/01/2014)
• EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE JOGOS AO FUNCIONÁRIO DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL (15/01/2014)
• ESTUPRO OBRIGA À PENALIZAÇÃO (14/01/2014)
• O titular da licença especial de condução foi condenado pela condução por não habilitado, por ter conduzido o veículo sem chapa de matrícula dupla (14/01/2014)
• Macau Não é o Paraíso de Crimes, e Crimes Praticados Fora do Território Deverão Ser Igualmente Punidos (09/01/2014)
• Rejeitado o pedido de renovação de autorização por as máquinas de diversão revestirem natureza de jogo de fortuna ou azar (09/01/2014)
• TUI: Os cartões de UnionPay não são cartões de crédito (08/01/2014)
• Na disputa de despesas de condomínio, apenas se concedeu provimento parcial à acção intentada pela parte administradora de condomínio (08/01/2014)