Notícias

• O TUI proferiu decisões sobre nove casos, em que foi declarada a caducidade da concessão de terrenos (17/12/2020)
• Não volta a correr a prescrição de reclamação da indemnização pelos danos secundários, resultantes do mesmo facto jurídico (15/12/2020)
• O TUI confirmou a condenação, pelo crime de “associação ou sociedade secreta”, de três réus que exerceram reiteradamente a actividade de concessão de créditos para jogos (10/12/2020)
• O Tribunal de Última Instância manteve a pena disciplinar de demissão, aplicada ao guarda, por ter violado o dever de zelo (03/12/2020)
• O Tribunal de Última Instância manteve a decisão de indeferimento da renovação da concessão dum terreno rústico, junto ao Caminho da Povoação de Cheok Ká, na Ilha da Taipa (30/11/2020)
• No caso em que o pai agrediu um idoso para vingar seu filho e causando-lhe a morte, o TUI concedeu parcial provimento ao recurso (27/11/2020)
• O TUI proferiu decisões sobre três casos, em que foi declarada a caducidade da concessão de terrenos (25/11/2020)
• TUI：O limite máximo do prazo de prescrição, regulado no Código Penal, não se aplica ao procedimento disciplinar (23/11/2020)
• O Tribunal de Segunda Instância proferiu decisões sobre dois casos, relativos ao cancelamento do apoio financeiro, concedido pelo Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (18/11/2020)
• O Tribunal de Última Instância manteve a decisão que exigiu ao recorrente a restituição do subsídio complementar aos rendimentos de trabalho indevidamente recebido (17/11/2020)