Notícias

• TUI: Deve ser condenado, como co-autor, aquele que, de comum acordo, participe activamente no projecto criminoso (09/02/2021)
• O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso, relativo a um pedido de patente de invenção do sistema de máquina de jogo electrónico (08/02/2021)
• Candidata à eleição da Assembleia Legislativa, condenada pela prática do crime de desobediência qualificada por não ter confirmado, em pessoa, a eliminação das informações de propaganda na página pessoal da FACEBOOK (07/02/2021)
• O TUI proferiu decisões sobre dois casos, em que foi declarada a caducidade da concessão de terrenos (04/02/2021)
• O arquivamento de processo disciplinar sem acusação deduzida não obsta a que a sua matéria seja objecto de investigação em novo processo (04/02/2021)
• O TUI decidiu pela suspensão da eficácia da decisão do cancelamento do Bilhete de Identidade de Residente Permanente dum residente de Macau (03/02/2021)
• Não é considerado como tendo residência habitual em Macau quem, por longo período de tempo, não pernoita em Macau por motivos alheios à sua actividade profissional (03/02/2021)
• A separação de facto de cônjuges resulta na declaração da caducidade da autorização de residência temporária (01/02/2021)
• O TJB procedeu a novo julgamento do caso do despedimento do professor da Universidade de São José (27/01/2021)
• TSI condenou John Shijian Mo pela prática do crime de abuso sexual (25/01/2021)