Notícias

• O TUI decidiu sobre um caso de indeferimento do pedido de prorrogação do prazo de aproveitamento de um terreno (15/10/2020)
• O TSI manteve a decisão do director dos Serviços de Saúde que anulou a licença de terapeuta (12/10/2020)
• Polytex desistiu do recurso em que pediu indemnização ao Governo por declaração de caducidade do terreno (11/10/2020)
• TJB lê hoje a sentença de 1.ª instância no processo em que o ex-presidente do IPIM Cheong Chou Weng foi acusado da prática do crime de corrupção (09/10/2020)
• O Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo e o causador do acidente de viação não são solidariamente responsáveis pela indemnização (07/10/2020)
• A permanência posterior à caducidade da autorização de residência temporária não é contabilizada na aquisição do estatuto de residente permanente (06/10/2020)
• O TUI proferiu decisões sobre oito casos, em que foi declarada a caducidade de concessões de terrenos (29/09/2020)
• Situação do julgamento no Tribunal Judicial de Base dos casos relativos à epidemia do Novo Coronavírus (28/09/2020)
• Na sequência duma expropriação não registada, a RAEM e o IAM foram condenados a restituir o terreno privado expropriado e a ressarcir os danos causados (27/09/2020)
• O TUI confirmou a decisão que aplicou à residente de Hong Kong, que trabalhou ilegalmente em Macau, uma medida de interdição de entrada na RAEM por um período de 3 anos (23/09/2020)