Notícias

• TUI levantou o arresto por o registo da cessão ser anterior ao registo do arresto (20/07/2020)
• Por o jogador não provar possuir interesse legítimo, o TSI rejeitou o seu recurso de pedido de consulta das imagens da mesa de jogo, gravadas pelo sistema de videovigilância (15/07/2020)
• O condutor, ao avançar, mesmo quando o semáforo se encontre no verde, deve, ainda assim, assumir responsabilidade penal por culpa sua (13/07/2020)
• Os comparticipantes assumem a responsabilidade penal pela aceitação de documento de identificação para servir de garantia (08/07/2020)
• O empreiteiro tem direito a um aumento do preço, correspondente às obras adicionais e a um prolongamento do prazo da obra (06/07/2020)
• O TUI e o TSI proferiram decisões sobre dois casos em que foi declarada a caducidade de concessões de terrenos (01/07/2020)
• Deve cumprir-se a decisão judicial transitada em julgado; o TUI negou provimento ao recurso do Fundo de Pensões (29/06/2020)
• TUI: É declarado perdido a favor da RAEM o dinheiro ganho no jogo, feito com capital proveniente de empréstimo ilegal (24/06/2020)
• As partes precisam de assumir as consequências de não apresentar, oportunamente, os seus meios de defesa no processo judicial (22/06/2020)
• O TSI manteve a decisão de o Chefe do Executivo indeferir os pedidos de prorrogação e da troca de terrenos nas Zonas C e D da Baía da Praia Grande (18/06/2020)