Notícias

• O TSI manteve a decisão que recusou a emissão do Certificado de Confirmação do Direito de Residência às filhas de uma residente permanente de Macau de nacionalidade portuguesa (09/06/2020)
• O Tribunal de Segunda Instância negou provimento ao recurso interposto por um estudante universitário, cuja autorização de permanência fora revogada na sequência da prática de importunação sexual (08/06/2020)
• TUI declarou extinta a instância do recurso, interposto pela Associação de Novo Macau, do despacho que não permitiu a realização da reunião (04/06/2020)
• O TSI julgou que o estabelecimento de beleza não precisa de pagar indemnização por não ter sido provada a negligência (03/06/2020)
• Tendo realizado a reunião sem aviso prévio, dois responsáveis da União para a Junção Familiar de Macau foram condenados por crime de desobediência qualificada (01/06/2020)
• TUI negou provimento ao recurso de reunião e manifestação interposto pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (29/05/2020)
• O Tribunal de Segunda Instância decidiu reenviar o processo que trata dum caso de falsificação de documentos para novo julgamento, devido à verificação de erro notório na apreciação da prova (27/05/2020)
• Os elementos duma organização do tráfico de droga assumiram, conjuntamente, a responsabilidade penal, proveniente da comparticipação criminosa (25/05/2020)
• O TUI e o TSI proferiram decisões sobre seis casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade de concessão de terrenos e um caso, atinente ao despejo de terreno (20/05/2020)
• Hotel não assume responsabilidade cível pela morte, por suicídio, de um hóspede, durante o período que nele permaneça (18/05/2020)