Notícias

• O TUI e o TSI proferiram decisões sobre seis casos em que foi declarada a caducidade de concessões de terrenos (14/05/2020)
• O TSI acordou em julgar não provido o recurso, relativamente ao processo de violência doméstica (13/05/2020)
• TUI manteve a pena de demissão, aplicada a um guarda policial, pela aceitação de benefícios na intervenção num conflito entre cidadãos (11/05/2020)
• O TUI manteve a decisão punitiva da companhia adjudicada por ter sido rejeitado, por extemporâneo, o recurso contencioso (06/05/2020)
• O TUI e o TSI proferiram decisões sobre sete casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade de concessão de terrenos e dois casos, atinentes ao despejo de terrenos (04/05/2020)
• Do falecimento do requerente resulta a não renovação da autorização de residência temporária dos membros do agregado familiar (28/04/2020)
• Uniformização de jurisprudência: o Tribunal de Segunda Instância deve proceder directamente à determinação da medida da pena depois de substituir a absolvição por condenação (26/04/2020)
• O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por um professor, punido com pena disciplinar de suspensão de funções, por insultar e praticar actos indecentes contra alunos (22/04/2020)
• O TUI e o TSI proferiram decisões sobre três casos da desocupação de terrenos e sobre um caso em que foi declarada a caducidade da concessão de um terreno (20/04/2020)
• O Tribunal de Última Instância manteve a pena de aposentação compulsiva, aplicada a uma bombeira (15/04/2020)