Notícias

• O TUI proferiu decisão, em última instância, sobre um caso de indemnização por danos decorrentes de acto médico (10/03/2020)
• TUI indeferiu a requerida providência cautelar de suspensão da eficácia do acto que ordenou o despejo de um terreno no Alto de Coloane (05/03/2020)
• O TSI proferiu decisões sobre seis casos de declaração de caducidade de concessões de terrenos (02/03/2020)
• O Tribunal de Última Instância não deu razão aos militarizados das Forças de Segurança que requereram o reconhecimento da contagem do tempo prestado no Serviço de Segurança Territorial para efeitos de antiguidade (21/01/2020)
• TUI indeferiu o requerimento da suspensão de eficácia da classificação final dos candidatos do curso de formação de notários privados (16/01/2020)
• O TUI negou provimento ao recurso do indeferimento de aprovação de projectos e de revisão de contrato de concessão de terreno (09/01/2020)
• O TSI proferiu decisões sobre cinco casos de declaração de caducidade de concessões de terrenos (02/01/2020)
• O TUI proferiu decisões sobre um caso em que o Chefe do Executivo ordenou a desocupação de um terreno e sobre dois casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade da concessão de terrenos (17/12/2019)
• O TSI proferiu decisões sobre quatro casos que declararam a caducidade de concessões de terrenos e sobre um caso, atinente à execução de desocupação de um terreno (03/12/2019)
• O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do recurso relativo ao caso de “zona de circulação de prostitutas” no Hotel Lisboa e alterou as penas aplicadas aos arguidos (01/12/2019)