Notícias

• Situação sobre a confirmação judicial das medidas de isolamento obrigatório determinadas pelo Governo após a transferência (23/03/2020)
• O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por uma auditora de contas, punida com pena de suspensão do exercício de funções pelo período de 6 meses, devido à falsificação da declaração fiscal (19/03/2020)
• O TSI proferiu decisões sobre um caso em que declarou a caducidade de concessão de um terreno e quatro casos, atinentes ao despejo de terrenos (18/03/2020)
• O TUI decidiu que não haveria lugar a pagamento do imposto de selo sem a concretização da venda dos bens leiloados em leilão particular (16/03/2020)
• Irrecorrível o acto em que o ex-Chefe do Executivo não autorizou o primeiro Chefe do Executivo e um dos primeiros titulares dos principais cargos a prestar depoimento (11/03/2020)
• O TUI proferiu decisão, em última instância, sobre um caso de indemnização por danos decorrentes de acto médico (10/03/2020)
• TUI indeferiu a requerida providência cautelar de suspensão da eficácia do acto que ordenou o despejo de um terreno no Alto de Coloane (05/03/2020)
• O TSI proferiu decisões sobre seis casos de declaração de caducidade de concessões de terrenos (02/03/2020)
• O Tribunal de Última Instância não deu razão aos militarizados das Forças de Segurança que requereram o reconhecimento da contagem do tempo prestado no Serviço de Segurança Territorial para efeitos de antiguidade (21/01/2020)
• TUI indeferiu o requerimento da suspensão de eficácia da classificação final dos candidatos do curso de formação de notários privados (16/01/2020)