Notícias

• Foi julgada improcedente a exigência de responsabilização solidária dos sócios por não ter sido provado o abuso da personalidade jurídica da sociedade (16/10/2019)
• Conhecidos hoje acórdãos do TJB em dois processos de violência doméstica, os dois arguidos foram condenados na pena de prisão efectiva (10/10/2019)
• O TUI proferiu decisões sobre três casos em que declarou a caducidade de concessões de terrenos e dois casos, atinentes ao despejo de terrenos (08/10/2019)
• Despedido por parecer ilícito da autoridade, ex-trabalhador de empresa aeroportuária ganhou o processo de indemnização, levantado contra a RAEM (26/09/2019)
• Julgado procedente o recurso sobre o pedido de apreensão de viatura com finalidade de evitar a sua revenda e utilização ilegal (19/09/2019)
• Indivíduo condenado, em segunda instância, na pena de 3 anos e 9 meses de prisão por furto habitual em autocarros (10/09/2019)
• O Arguido foi condenado pela prática do crime de uso de documento falso e do crime de burla por ter usado fraudulentamente vales de saúde de sua falecida mãe (04/09/2019)
• Declarado nulo o contrato de compra do imóvel que fora vendido mesmo com a procuração extinta (02/09/2019)
• Proprietário e locatário são, solidariamente, responsáveis por danos causados a terceiro por incêndio na fracção (28/08/2019)
• A impossibilidade de manifestar oposição contra a comproprietária impede a ocorrência da inversão do título de posse (26/08/2019)