Notícias

• Inobservância da condição de suspensão da execução da pena acessória não constitui crime de desobediência (16/05/2019)
• O TJB proferiu nova sentença no processo de desobediência qualificada em que é arguido Chiang Meng Hin (15/05/2019)
• A assinatura aposta na livrança, além das assinaturas do sacado e do sacador, considera-se como dador do aval (09/05/2019)
• O processo de separação de bens não é o meio processual adequado da oposição à penhora (08/05/2019)
• O TSI mantém a decisão “a quo” do caso de indemnização por erro médico que causou paralisia cerebral a um neonato (07/05/2019)
• Duas providências cautelares foram rejeitadas pelo TSI por não se provar o animus possidendi (06/05/2019)
• O TSI proferiu acórdão no processo de recurso em que o Jornal Son foi acusado de ter difamado a Polytex (02/05/2019)
• Dezoito arguidos foram condenados pela prática de fraude na suite de um hotel, transformada em sala de jogo VIP (02/05/2019)
• O TJB proferiu hoje acórdão de 1ª instância no processo da difamação em que o Director do Jornal San Va Ou foi acusado (26/04/2019)
• O TSI manteve duas decisões do CE que declararam a caducidade de concessões de terrenos (24/04/2019)