Notícias

• O TSI mantém a decisão “a quo” do caso de indemnização por erro médico que causou paralisia cerebral a um neonato (07/05/2019)
• Duas providências cautelares foram rejeitadas pelo TSI por não se provar o animus possidendi (06/05/2019)
• O TSI proferiu acórdão no processo de recurso em que o Jornal Son foi acusado de ter difamado a Polytex (02/05/2019)
• Dezoito arguidos foram condenados pela prática de fraude na suite de um hotel, transformada em sala de jogo VIP (02/05/2019)
• O TJB proferiu hoje acórdão de 1ª instância no processo da difamação em que o Director do Jornal San Va Ou foi acusado (26/04/2019)
• O TSI manteve duas decisões do CE que declararam a caducidade de concessões de terrenos (24/04/2019)
• Ao interessado deve conceder a possibilidade de rectificação quando este interpôs recurso contencioso por indicações erradas fornecidas pela Administração (23/04/2019)
• Quem tem nacionalidade estrangeira não reúne a qualidade de adquirir o Direito de Residência em Macau, por não possuir a nacionalidade chinesa (16/04/2019)
• Foi rejeitada pelo tribunal a providência cautelar sobre o reconhecimento do direito à entrada de todos os condomínios no terraço de cobertura do edifício (15/04/2019)
• As duas penas de demissão, aplicadas pelo Secretário para a Segurança, foram anuladas pelo TUI por excessivas (11/04/2019)