Notícias

• Condenação pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado por sedução de outros à compra de terras de “escritura de papel de seda” (13/03/2019)
• O TSI manteve a decisão de resolver o contrato-promessa de compra e venda duma fracção autónoma do Pearl Horizon (12/03/2019)
• Quando o exequente insista na penhora de créditos negados pelo devedor, o juiz só pode considerá-lo litigioso (04/03/2019)
• O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (28/02/2019)
• O TJB denunciou a extinção do processo de contravenção laboral, atinente à companhia de serviço de nadador-salvador, adjudicado pelo Instituto do Desporto (20/02/2019)
• O TSI julgou procedente o recurso interposto por Chiang Meng Hin (01/02/2019)
• O TUI manteve diversas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (01/02/2019)
• Ao chefe do CB que sabia não ter sido autorizado a gozar férias, mas insistira em viajar para fora de Macau, foi aplicada a pena de suspensão (18/12/2018)
• A imposição do dever, como condição da suspensão da execução da pena, deve ser razoável e possível de cumprir (13/12/2018)
• O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (12/12/2018)