Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (02/08/2018)
- O TSI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos por culpa das concessionárias (31/07/2018)
- O TSI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (27/07/2018)
- Não existe usurpação de poder se o tribunal ordenar que se proceda a novo cálculo da pontuação final e se adjudique em conformidade com o resultado (24/07/2018)
- O montante da indemnização por danos não patrimoniais, emergentes de acidente de viação, será fixado nos termos do princípio da equidade (24/07/2018)
- Foi arquivado o processo de falência da “Viva Macau” e está suspenso o processo de execução intentado pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para obter as dívidas (22/07/2018)
- Ex-cônjuge não goza do direito de preferência na compra de património comum na venda judicial (19/07/2018)
- O TSI indeferiu a suspensão da eficácia da decisão de reversão do lote 4A da Baía da Praia Grande (17/07/2018)
- O TSI manteve três decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (13/07/2018)
- O TUI negou provimento ao recurso da decisão que aplicou multa por atraso na construção de Metro Ligeiro (12/07/2018)