Notícias

• Foi arquivado o processo de falência da “Viva Macau” e está suspenso o processo de execução intentado pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para obter as dívidas (22/07/2018)
• Ex-cônjuge não goza do direito de preferência na compra de património comum na venda judicial (19/07/2018)
• O TSI indeferiu a suspensão da eficácia da decisão de reversão do lote 4A da Baía da Praia Grande (17/07/2018)
• O TSI manteve três decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (13/07/2018)
• O TUI negou provimento ao recurso da decisão que aplicou multa por atraso na construção de Metro Ligeiro (12/07/2018)
• O Juiz confirmou a desistência do recurso apresentado pelo Sou Ka Hou (29/06/2018)
• O TSI manteve três decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (27/06/2018)
• Chiang Meng Hin e Sou Ka Hou entregaram a motivação do recurso ao TJB (26/06/2018)
• A instalação do suporte publicitário que não afecte a linha arquitectónica e o arranjo estético do prédio não constitui inovação (25/06/2018)
• Foram condenados pela prática, por omissão, de crime de ofensa grave à integridade física quatro guardas que, com perfeito conhecimento de que a vítima estava a ser alvo de agressões, nada fizeram para as impedir (19/06/2018)