Notícias

• O TUI manteve a decisão de despejo do terreno V2 do Pac-On tomada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas (31/05/2018)
• O TJB procedeu à leitura da sentença de 1ª Instância do processo de desobediência em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou (29/05/2018)
• O TSI determinou que a DICJ fornecesse a lista dos promotores de jogo ao recorrente (28/05/2018)
• Providências para a leitura do acórdão do processo penal relativo ao Deputado Sou Ka Hou (28/05/2018)
• Decaiu a Polytex na última instância no âmbito do processo de reversão do terreno do edifício Pearl Horizon (23/05/2018)
• O TUI negou provimento ao recurso jurisdicional da decisão de não suspensão de eficácia da revogação de autorização de contratação de trabalhadores não residentes concedida a uma companhia de construção (17/05/2018)
• Providências para o julgamento do processo penal relativo ao Deputado Sou Ka Hou (11/05/2018)
• O TSI julgou improcedente o recurso contencioso da decisão da Administração que indeferira o pedido de prorrogação do prazo da concessão de terreno (07/05/2018)
• Arguidos que se dedicaram ao tráfico transfronteiriço de droga “Cannabis” por via postal foram condenados pelo Tribunal de Última Instância pela prática do crime de tráfico de drogas (06/05/2018)
• O TSI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo praticado pela Administração para executar uma decisão judicial transitada em julgado (03/05/2018)