Notícias

• Os vogais da direcção da associação têm interesse legítimo para pedir à Administração informações sobre apoios (20/03/2018)
• Verificador alfandegário punido com pena de suspensão de funções por ter içada invertidamente a Bandeira Nacional, viu indeferido o seu pedido de suspensão de eficácia (12/03/2018)
• O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso da concessionária dum lote na Taipa (11/03/2018)
• A interdição de entrada foi anulada pelo Tribunal de Segunda Instância por ter sido aplicada por período demasiado longo (06/03/2018)
• O TSI anulou a decisão de adjudicação da Empreitada de Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Sistema de Metro Ligeiro – C385R (01/03/2018)
• TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno sito na ZAPE (26/02/2018)
• TSI manteve a decisão do Director dos Serviços de Saúde de não concessão do licenciamento para o exercício da profissão privada de mestre de medicina tradicional chinesa (07/02/2018)
• TSI conheceu, em parte, dos recursos interpostos por dois dos arguidos no processo conexo ao do ex-Procurador (06/02/2018)
• TSI manteve a decisão de adjudicação dos serviços de “Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau” (05/02/2018)
• O TSI indeferiu o recurso contencioso interposto pelo Sou Ka Hou do acto do Plenário da AL que suspendeu o seu mandato de Deputado e absolveu os requeridos da instância da suspensão de eficácia quanto aos demais actos (04/02/2018)