Notícias

• Foi declarada nula a revisão do contrato de concessão dos cinco lotes em frente do aeroporto (17/04/2018)
• A concessionária do terreno cujo contrato de concessão foi declarado caducado por falta de desenvolvimento dentro do prazo fixado, viu o seu recurso julgado improcedente pelo TUI (12/04/2018)
• O TJB julgou 4 acções cíveis atinentes a promotor de jogo e a concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino (09/04/2018)
• O TJB marcou para o dia 14 de Maio de 2018 a audiência de julgamento do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou (08/04/2018)
• O TUI indeferiu o pedido para a suspensão de eficácia do despacho do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno (26/03/2018)
• Os vogais da direcção da associação têm interesse legítimo para pedir à Administração informações sobre apoios (20/03/2018)
• Verificador alfandegário punido com pena de suspensão de funções por ter içada invertidamente a Bandeira Nacional, viu indeferido o seu pedido de suspensão de eficácia (12/03/2018)
• O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso da concessionária dum lote na Taipa (11/03/2018)
• A interdição de entrada foi anulada pelo Tribunal de Segunda Instância por ter sido aplicada por período demasiado longo (06/03/2018)
• O TSI anulou a decisão de adjudicação da Empreitada de Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Sistema de Metro Ligeiro – C385R (01/03/2018)