Notícias

• O Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão do Secretário para os Transportes e Obras Públicas que ordenou o despejo de um terreno na Taipa (19/12/2017)
• O TSI manteve a decisão de adjudicação da empreitada de melhoramento do sistema de drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai (18/12/2017)
• O TJB marcou para o dia 9 de Janeiro de 2018 a audiência de julgamento do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou (12/12/2017)
• O Tribunal de Segunda Instância mantém-se a eficácia do acto que ordena a desocupação do terreno em que se situa a Fábrica de Panchões Iec Long (11/12/2017)
• Foi proferida a decisão em última instância sobre o caso de seis polícias, a pena mais alta atingiu os 18 anos de prisão (07/12/2017)
• A aquisição de uma quota duma sociedade que se dedica à exploração de restaurante não é considerada relevante para efeitos de autorização de residência temporária (26/11/2017)
• Cancelada a audiência marcada pelo TJB do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou (19/11/2017)
• O TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno situado no NAPE (14/11/2017)
• Os empregados ao serviço do segurado são excluídos da garantia de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (12/11/2017)
• Agente policial punido com pena de demissão por ter participado de burla, viu indeferido o seu pedido de suspensão de eficácia (09/11/2017)