Notícias

• Decaiu a Polytex na primeira instância no âmbito do processo de reversão do terreno do edifício Pearl Horizon (19/10/2017)
• O TUI proferiu decisão final sobre o processo da reversão de um terreno de STDM (15/10/2017)
• O TSI julgou improcedente o recurso contencioso contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno da Taipa (28/09/2017)
• O TUI indeferiu liminarmente o recurso contencioso interposto do resultado do apuramento geral da eleição para a Assembleia Legislativa (22/09/2017)
• Transitou em julgado o acórdão condenatório do Processo Penal n.º 60/2015 do TUI (10/09/2017)
• Os nove arguidos no processo conexo ao do ex-procurador conhecem hoje decisão da primeira instância (15/08/2017)
• A leitura do acórdão proferido no processo penal conexo ao do ex-procurador Ho Chio Meng, relativamente aos outros 9 arguidos, foi designada para o dia 15 de Agosto, pelas 15h00 (10/08/2017)
• Foi julgado improcedente na 1.ª instância o recurso contencioso contra o acto que declarou a caducidade de concessão de outro terreno de Pac On (28/07/2017)
• Foram indeferidos pela Administração projectos de arquitectura e o pedido de revisão apresentados perto do termo do prazo de concessão (27/07/2017)
• Está impedido de intervir em recurso o Juiz que tenha participado no julgamento do processo na 1.ª instância (24/07/2017)