Notícias

• Continuação da audiência do processo criminal relativo ao ex-procurador Ho Chio Meng marcada pelo TUI para o dia 29 de Março (28/03/2017)
• A polícia tem poderes para fixar uma área para reunião ou manifestação dentro da zona de Portas do Cerco, com fundamento em considerações de segurança pública (24/03/2017)
• Foi cancelada a autorização de residência da beneficiária por se ter divorciado do requerente da autorização da residência em virtude de investimento (16/03/2017)
• Canceladas as audiências do processo criminal em que é arguido o ex-Procurador Ho Chio Meng por o advogado dele ter pedido abandono do patrocínio (08/03/2017)
• Foi absolvido Teng Man Lai do crime de burla qualificada por natureza privativa do terreno e sua forma de aquisição (03/03/2017)
• Acórdão do Tribunal de Segunda Instância que negou provimento ao recurso da concessionária do terreno desocupado foi reenviado para novo julgamento (22/02/2017)
• Rejeitado o recurso da decisão que indeferiu a prorrogação do prazo de construção de Metro Ligeiro por intempestividade (16/02/2017)
• Existe risco de confusão entre as marcas semelhantes com elemento visualmente preponderante (13/02/2017)
• O requerente não pode requerer a suspensão da eficácia dos actos administrativos alegando prejuízos de terceiros (10/02/2017)
• Constituem títulos executivos os documentos particulares que importam a constituição ou o reconhecimento da obrigação de pagar a dívida principal e a quantia da cláusula penal estabelecida (16/01/2017)