Notícias

• Agente policial punido com a pena de demissão viu o seu recurso de suspensão de eficácia julgado improcedente pelo TUI (21/07/2017)
• Ex-procurador Ho Chio Meng condenado pelo Tribunal de Última Instância (Tradução) (14/07/2017)
• Providências para a leitura do acórdão proferido no Processo Penal n.º 60/2015 do Tribunal de Última Instância (13/07/2017)
• Leitura do processo criminal relativo ao ex-procurador Ho Chio Meng marcada para a tarde do dia 14 de Julho (11/07/2017)
• Foi julgado improcedente na primeira instância o recurso contencioso contra o acto que declarou a caducidade da concessão de um terreno de Pac On (29/06/2017)
• Chamamento da Região Administrativa Especial de Macau para intervir na acção intentada pelo proprietário do “Pearl Horizon” contra Polytex (28/06/2017)
• O dinheiro apreendido deve ser devolvido ao seu proprietário no momento da apreensão quando o arguido for absolvido (27/06/2017)
• O recurso contencioso contra o despacho que aprovou o programa do concurso foi rejeitado por erro na forma de processo (26/06/2017)
• O TSI ordenou a apensação de duas acções de regresso contra os suspeitos responsáveis pelo “acidente de Sin Fong” (20/06/2017)
• Compete ao Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base julgar conflitos da relação jurídico-privada entre Administração e particular (13/06/2017)