Notícias

• Indeferida a requerida suspensão de eficácia do despacho do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno de “Pearl Horizon” (10/06/2016)
• Foi condenado na pena de 3 anos e 3 meses de prisão um homem que constrangeu a ex-namorada a fazer-lhe sexo oral (07/06/2016)
• Foi julgada improcedente a acção para determinação da prática de actos por o Secretário para os Transportes e Obras Públicas não ter competência para autorizar a final o pedido de troca de terrenos (02/06/2016)
• A existência do sinal não afasta a possibilidade da execução específica do contrato-promessa (31/05/2016)
• No caso de requisição, a pensão de aposentação é calculada consoante o vencimento correspondente à categoria de origem (25/05/2016)
• Indeferido pelo Tribunal de Segunda Instância o pedido de indemnização emergente de acidente de trabalho por não ter sido dado como provado que o desmaio foi motivado pelo nervosismo no trabalho (24/05/2016)
• Injustificação da aclaração no sentido de trazer o canivete para cortar comidas resultou na condenação pelo crime de detenção de armas proibidas (19/05/2016)
• Realizada a partilha da herança sob o pretexto do contrato de compra e venda e em consequência foi declarada nula a transacção simulada (17/05/2016)
• Tem a Polícia o direito de alterar o trajecto do desfile de manifestação com base na segurança e ordem pública (13/05/2016)
• A aplicação da multa por atraso na conclusão de obra pode ter lugar até à recepção definitiva da obra (11/05/2016)