Notícias

• O Tribunal de Segunda Instância mantém a decisão a quo por não se verificar o risco de confusão entre as marcas (09/05/2016)
• Indeferido o pedido de atribuição de passagem para a frequência de curso no exterior por se verificar o domínio da língua veicular do curso similar existente em Macau (04/05/2016)
• Moradores em edificações informais solicitaram indemnização ao IHM pela desocupação coerciva e ficaram vencidos na 2ª instância (03/05/2016)
• Rejeitou-se o recurso por o valor da sucumbência não exceder metade da alçada do Tribunal recorrido (27/04/2016)
• Funcionário público faleceu antes da prolação do despacho de atribuição de moradias da RAEM, o direito ao arrendamento não pode ser transmitido para o seu cônjuge sobrevivo (22/04/2016)
• Um Croupier furtou fichas por 91 vezes em metade de um mês e foi condenado pela prática de 16 crimes de peculato (20/04/2016)
• Por erro no meio processual utilizado, negou-se provimento ao pedido de devolução do veículo apreendido formulado pelo proprietário contra o CPSP (15/04/2016)
• Falta de cumprimento da pena acessória no período de suspensão da pena resultou na condenação pelo crime de desobediência em pena de prisão efectiva (13/04/2016)
• Não foi admitido o recurso interposto pelo ex-Procurador contra a aplicação da prisão preventiva (11/04/2016)
• Os corretores de seguros que falsificaram assinatura em apólice de seguro foram condenados por prática do crime de falsificação de documento (07/04/2016)