Notícias

• Condenada a arguida pelo crime de passagem de moeda falsa, por não ter sido provado o concerto com o falsificador (18/08/2015)
• Um guarda policial e um arguido envolveram-se em agressão recíproca, concedendo o TSI provimento ao recurso do arguido que ficou lesado e solicitou indemnização (14/08/2015)
• Foi indeferido o requerimento de não transcrição da sentença no registo criminal por não se excluir a possibilidade de cometer mais crimes (12/08/2015)
• A suspensão da execução da pena não obsta à efectivação de cúmulo jurídico (10/08/2015)
• Incumprimento da ordem para entrega de carta de condução constitui crime de desobediência (07/08/2015)
• Punida a enfermeira-graduada do Centro Hospitalar Conde de S. Januário com pena de aposentação compulsiva, pela falsificação dos registos de trabalho extraordinário (05/08/2015)
• Não dando razão para o não levantamento da carta registada que denunciava o contrato de arrendamento enviada pelos proprietários, ficando o arrendatário sujeito a despejo (03/08/2015)
• Foi anulada a classificação do concurso de ingresso interno realizado pela SSM em virtude de correcções não admitidas à prova efectuadas por uma candidata (31/07/2015)
• Declarou-se nulo um contrato de arrendamento comercial com objecto e fim contrário à lei (30/07/2015)
• Indeferiram-se as arguições de nulidade deduzidas por Lau Luen Hung e Lo Kit Sing contra o acórdão do TSI (29/07/2015)