Notícias

• Punida a enfermeira-graduada do Centro Hospitalar Conde de S. Januário com pena de aposentação compulsiva, pela falsificação dos registos de trabalho extraordinário (05/08/2015)
• Não dando razão para o não levantamento da carta registada que denunciava o contrato de arrendamento enviada pelos proprietários, ficando o arrendatário sujeito a despejo (03/08/2015)
• Foi anulada a classificação do concurso de ingresso interno realizado pela SSM em virtude de correcções não admitidas à prova efectuadas por uma candidata (31/07/2015)
• Declarou-se nulo um contrato de arrendamento comercial com objecto e fim contrário à lei (30/07/2015)
• Indeferiram-se as arguições de nulidade deduzidas por Lau Luen Hung e Lo Kit Sing contra o acórdão do TSI (29/07/2015)
• A pena de inibição de condução só deixará de ser transcrita no Certificado de Registo Criminal quando findo o prazo da mesma (28/07/2015)
• TSI condenou o arguido no caso “Tou Fa Kón” pela prática do crime de burla (23/07/2015)
• Autor do crime de furto com antecedentes criminais foi condenado a três meses de prisão efectiva (23/07/2015)
• Ofensa aos princípios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade pela decisão de cancelamento da autorização de residência da mulher e das suas filhas menores por morte do marido (21/07/2015)
• TSI julgou todos improcedentes os recursos interpostos por Lau Luen Hung, Lo Kit Sing e os demais recorrentes (17/07/2015)