Notícias

• A não recepção da notificação para pagamento de imposto pode ser fundamento da oposição à execução (10/02/2015)
• Um Instruendo Pediu à Associação dos Escoteiros de Macau e à Seguradora a Indemnização pelas Lesões Sofridas nos Treinos de Natureza Militar e Decaiu (09/02/2015)
• O Crime de Contrafacção de Moeda não Depende da Aparência do Cartão de Crédito, e Dois Estrangeiros Foram Condenados pelo Tribunal de Última Instância na Pena de 4 Anos e 6 Meses de Prisão (06/02/2015)
• Arguida vinda do Interior da China foi condenada na pena de 7 anos e 10 meses de prisão por tráfico e consumo de estupefacientes (04/02/2015)
• O tempo da posse do título de permanência temporária não deve ser considerado como tempo de residência em Macau (30/01/2015)
• A reabilitação de direito não impede o indeferimento do pedido de autorização de residência em caso de constatação de antecedentes criminais (29/01/2015)
• Pedido de indemnização civil do caso de afogamento ocorrido na Piscina do Carmo foi decidido hoje em última instância (28/01/2015)
• Funcionário sancionado com pena de suspensão de funções por seis meses devido à viciação de documento constante do seu processo individual viu o seu recurso ser julgado improcedente pelo TUI (26/01/2015)
• TUI negou provimento ao recurso que impugnou a demissão imposta por ausência ilegítima ao serviço (22/01/2015)
• Concurso ideal entre o crime de condução perigosa e o crime de homicídio por negligência grosseira (19/01/2015)