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Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/10/2024 674/2024 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Chan Kuong Seng
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/10/2024 721/2024-I Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Chan Kuong Seng
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/10/2024 81/2023 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
      • Assunto

      - Recurso contencioso
      - Fixação do pensão de aposentação
      - Homologação do parecer da Junta de Saúde

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Ho Wai Neng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/10/2024 572/2024 Recurso em processo civil e laboral
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Ho Wai Neng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/10/2024 642/2024 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Tam Hio Wa
      • Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
      •   Dr. Choi Mou Pan
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