Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
– tráfico ilícito de estupefaciente
– medida da pena
Sumário
Na medida da pena do crime de tráfico ilícito de estupefaciente, é de atender a que são elevadas as exigências de prevenção geral deste crime, especialmente quando praticado por pessoa vinda do exterior de Macau.
Assunto
– tráfico de droga
– medida da pena
Sumário
Na medida da pena do crime de tráfico de droga, é de atender a que são prementes as necessidades de prevenção geral deste crime, especialmente quando praticado por pessoa vinda do exterior de Macau.
