Tribunal de Segunda Instância

– condução em estado de embriaguez
– revogação da pena suspensa
– art.º 54.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal

Tendo o recorrente voltado a cometer, e assim condenado, o mesmo crime doloso de condução em estado de embriaguez, apesar de presencialmente condenado nos subjacentes autos penais em pena de prisão suspensa na execução e ainda na plena vigência do período dessa suspensão, com a agravante de que são muito elevadas as exigências da prevenção pelo menos geral deste tipo de delito (por ser consabidamente gerador de acidente de viação com ofensa grave à integridade física ou até mesmo à vida humanas), já é de concluir seguramente, sob a égide do art.º 54.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, que os fins da prevenção criminal não puderam ser alcançadas por meio da suspensão da pena, pelo que pode ser decidida directamente pela revogação da suspensão da pena.